28.05.09
O Parlamento aprovou o projecto que estabelece o testamento vital, com os votos do Partido Socialista e Partido Comunista Português, a abstenção do Bloco de Esquerda e o voto contra do PSD, do CDS-PP e de uma deputada socialista.
Um testamento vital é um documento em que consta uma declaração antecipada de vontade, que alguém pode assinar quando se encontra numa situação de lucidez mental para que a sua vontade, então declarada, seja levada em linha de conta quando, em virtude de uma doença, já não lhe seja possível exprimir livre e conscientemente a sua vontade.
A Conferência Episcopal Portuguesa afirmou aqui há uns tempos: «Quem acredita em Deus sabe que só Ele é o Senhor da vida e que ninguém pode pôr fim à sua própria vida ou contribuir para a morte do seu semelhante. É o quinto mandamento da Lei de Deus: o homicídio e o suicídio são actos imorais.
Morrer com dignidade é morrer com grandeza e generosidade, aceitando o sofrimento na sua dimensão positiva e redentora. A morte é um momento alto da vida e a maneira de morrer pode redimir essa vida. Temos obrigação de ajudar os nossos irmãos a percorrer com dignidade a fase terminal da vida, para o que muito contribui a própria ciência médica, através dos cuidados paliativos e da terapia da dor.
O testamento vital "é um passo" para a eutanásia, adverte o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que defende uma legislação séria, equilibrada, justa e ética.