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minhas notas

perplexidades à volta da justiça

02.02.15 | minhasnotas

Tenho acompanhado com algum interesse todo o circo mediático que se montou à volta da prisão do cidadão José Sócrates. De dia para dia só sinto aumentar a minha perplexidade, sobretudo, porque vemos cair por terra a sã não intromissão da política na justiça, que muito bom político se fartou de proclamar aos quatro ventos e nos tentou impingir durante quarenta anos de democracia, e porque vemos ruir a firmeza e a credibilidade do maior pilar do regime democrático, sem o qual jamais haverá democracia, a justiça. Lá diz  o povo: se a justiça não faz nada, a justiça só quer saber dos seus interesses e não temos justiça, se atua, faz tudo mal e age em nome de poderes obscuros.  

 Os cidadãos têm-se dividido entre a culpabilização e a inocência, ambas sem fundamentação. É bom lembrar mais uma vez que a presunção da inocência é um princípio fundamental e inquestionável e todos têm direito a ela até a justiça provar o contrário. É inaceitável o julgamento injusto, e até desumano, na praça pública, com a colaboração de alguma justiça e dos meios de comunicação social, de que são vítimas muitas pessoas que se encontram no cárcere ou em casa à espera de uma sentença judicial.  Do que é verdade ao que parece que é verdade vai uma grande distância. Quantas pessoas inocentes, atiradas para o meio de armadilhas e intrigas, têm vidas arruinadas pela pressa imprudente e pelo espírito justiceiro da praça pública, onde não faltam os atiradores furtivos morais com bolsos cheios de pedras! Até prova em contrário, o cidadão José Sócrates é inocente e ponto final.

 É incompreensível (será?) que ainda pouco ou nada se tenha feito para se combater a violação do segredo de justiça, que é uma transgressão gravíssima no funcionamento sério e discreto que se exige à justiça.  Sempre que ela acontece, os partidos repetem a velha lamúria da sua existência e proferem um conjunto de boas intenções para a combater, mas, até agora, nada. Será porque a violação do segredo de justiça vai servindo para enfraquecer o adversário e para alimentar a triste e estéril guerrilha mediática em que gostam de viver os partidos? A própria defesa do cidadão José Sócrates tem clamado com veemência contra esta violação, mas também usufruiu dela. Como é que o cidadão José Sócrates sabia que ia ser preso quando pisasse terra firme em Portugal? Não deveria o cidadão José Sócrates permanecer em silêncio na prisão,  não revelando o que tem acontecido nas suas audiências com o juiz? Que outro cidadão teve a possibilidade de se defender na praça pública, dizendo o que muito bem lhe interessa,  depreciando a própria justiça que o prendeu?  É salutar que assim seja? Isto também não é violar o segredo de justiça? Parece que a violação do segredo de justiça só é má quando se vira contra nós. A nosso favor ou contra, não devia existir e é preciso que seja seriamente combatida.

 Durante umas semanas, os meios de comunicação social viveram um frenesim e uma excitação invulgares. Claro, estamos no tempo em que a própria informação se tornou um espetáculo. Pareciam um vulcão que há muito  desejava expelir a lava. Conclusão: a informação tornou-se uma maçada, diretos vazios atrás de diretos vazios, com carros da judiciária a entrar e a sair, lampejos da figura do cidadão José Sócrates por entre os intervalos das persianas, esperas ridículas, como as que ainda acontecem à porta da prisão onde se encontra José Sócrates, debates atrás de debates para se estar sempre a dizer o mesmo, entre outras coisas. Enfim, um trabalho jornalístico com pouca qualidade, que não tem como grande fim informar o essencial, mas fazer do leitor e do telespectador um voyeur que se entretém a ver banalidades.  

 Dignas da maior estupefação têm sido as palavras e o procedimento de alguns membros da classe política. Começa logo pela habitual manifestação de solidariedade. Ninguém sabe a vida toda de ninguém. Recomenda-se sempre, por isso, a prudência. Se a justiça reclama esclarecimentos e justificações, espera-se pelo apuramento da verdade. Depois, algumas figuras políticas condenaram a atuação da justiça, na minha ótica, um dos maiores ataques que já se fez à justiça depois do 25 de Abril, depreciando-se, inclusive, o estilo e o caráter do juiz. O que é que o juiz fez até agora que não deveria ter feito? Que se saiba, o juiz tem cumprido a lei, usando todos os recursos que a lei lhe dá, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Se assim é, ninguém tem o direito de questionar a ação do juiz. Se só agora descobrimos que as leis estão mal feitas, pergunta-se então à classe política o que é que andou a fazer durante estes quarenta anos de democracia. Só agora, que a justiça está a chegar às suas fileiras, é que constataram que há muita coisa a mudar na justiça? O que é que têm a dizer aos muitos cidadãos que foram julgados por esta lei e por este sistema durante quarenta anos?  

Infelizmente, fica-se sempre com aquela sensação de que quando a justiça só toca nos pequenos e imprudentes deste mundo, tudo está bem, mas quando chega aos grandes e ao poder, alto lá que isto está tudo mal. Ela é para todos. Respeitá-la e deixá-la trabalhar, imune ao dinheiro e às influências, é o quanto é necessário para haver o mínimo de democracia.