31.01.19
Estão prestes a ser votados no Parlamento projetos de lei apresentados pelos partidos de esquerda, para a legalização e regulamentação da eutanásia em Portugal. É um atrevimento antidemocrático dos partidos que compõem e sustentam a atual governação, porque a eutanásia não fazia parte dos programas que sujeitaram ao escrutínio eleitoral. A democracia é feita de compromissos e programas aprovados e dispensa táticas e oportunismos partidários, que os eleitores não aprovaram. E se a Constituição serviu e serve para fazer muito alarido quando é conveniente, não compreendo como é que agora está a ser gravemente desautorizada, onde se afirma inquestionavelmente que a vida humana é inviolável. Por outro lado, não me parece que o debate público sobre o tema já tenha sido suficientemente alargado e profundo para se legislar sobre uma matéria tão séria e fraturante e que já exista uma maturidade humana, médica e social para se fazer uma opção livre, ponderada e responsável diante da eutanásia.
Os países que foram pioneiros a aprovar a eutanásia, como a Holanda e a Bélgica, aconselham-nos a não aprovar uma lei que se tornou uma caixa de pandora. Se num primeiro momento parecia equilibrada e bem definida para situções excecionais, num segundo momento descambou e começou a ter várias interpretações, alargando-se as razões para a sua prática, com muitos abusos, alguns escandalosos, de forma que a substância da lei e a sua execução estão numa grande confusão.
Um bom número de médicos já manifestou que repudia a lei. Um médico forma-se e compromete-se em cuidar o melhor possível a saúde de um doente e não em pôr fim à vida do doente, desempenhando o perverso papel de algoz de uma vida humana, por muito que seja autorizado por uma sociedade. É um ato que não pode deixar de ter repercussões na consciência. E têm razão aqueles que afirmam que, com esta prática, pode-se quebrar o elo de confiança entre o doente e o médico.
Não se pode deixar de ser sensível ao argumento do sofrimento. Em certas fases da vida, atinge níveis atrozes e lancinantes. Mas, como afirma a Igreja, não tem sentido eliminar a vida de uma pessoa para se eliminar o sofrimento. Os cuidados paliativos, que já estão bem desenvolvidos, são a solução, porque preservam a vida e combatem o sofrimento.